Indústria siderúrgica terá protestos suspensos por tempo indeterminado
A empresa alegou queda significativa no faturamento e apresentou intimações de protestos na iminência de efetivação. A juíza de Direito Tereza Cristina Cota, da 2ª vara Cível de Varginha/MG, concedeu liminar determinando a suspensão, por prazo indeterminado, de protestos em nome de indústria siderúrgica do interior do Estado, em razão da pandemia. A empresa alegou […]
STJ autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar.
É possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa a subsistência da parte devedora, mesmo que seja para quitar obrigação não alimentar. A decisão é do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, ao permitir a penhora de 25% do salário de duas mulheres que deviam a uma cooperativa de crédito de […]